TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – SAFETY LEGEND
Bem-vindo à Safety Legend.
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço, curso, conteúdo ou funcionalidade desta plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso.
Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize a plataforma.
1. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA
A Safety Legend é uma plataforma de formação técnica em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), voltada à capacitação profissional, atualização normativa, cursos, eventos, conteúdos educacionais e técnicos.
Razão social: Safety Legend
CNPJ: 31.007.282/0001-82
E-mail: contato@safetylegend.com.br
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
O uso da plataforma implica na aceitação plena e irrestrita destes Termos, bem como da Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.
A Safety Legend poderá atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.
3. ACESSO À PLATAFORMA
O acesso pode ocorrer de forma:
Livre (conteúdos abertos), ou
Mediante cadastro, login e/ou pagamento (cursos, eventos e áreas restritas).
O usuário é responsável por:
Fornecer informações verdadeiras no cadastro
Manter a confidencialidade de seu login e senha
Todas as atividades realizadas em sua conta
4. CURSOS, EVENTOS E CONTEÚDOS
4.1. Os cursos, eventos e conteúdos disponibilizados:
Têm caráter educacional e informativo
Não substituem responsabilidade técnica legal exigida por lei
Não constituem consultoria individual, laudo, parecer técnico ou assessoria jurídica
4.2. A Safety Legend reserva-se o direito de:
Atualizar conteúdos conforme mudanças normativas
Alterar datas, formatos, instrutores ou cargas horárias
Suspender ou encerrar cursos e eventos, quando necessário
5. PAGAMENTOS E INSCRIÇÕES
Cursos e eventos pagos exigem a quitação dos valores informados no momento da compra
Os valores, condições e formas de pagamento são exibidos de forma clara antes da contratação
A confirmação da inscrição ocorre após a validação do pagamento
Regras de reembolso, quando aplicáveis, seguirão a legislação vigente e as condições específicas informadas na página do produto.
6. CERTIFICADOS
Quando aplicável, a emissão de certificados está condicionada a:
Cumprimento dos critérios do curso ou evento
Participação mínima exigida
Conclusão de avaliações, quando houver
Os certificados possuem caráter educacional e não substituem exigências legais específicas de órgãos reguladores.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo:
Aulas, vídeos, apostilas, textos, imagens, logotipos, marcas e materiais didáticos
É de propriedade exclusiva da Safety Legend ou de seus parceiros, sendo protegido pela legislação de direitos autorais.
É proibido:
Copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos
Compartilhar acesso ou materiais sem autorização expressa
8. CONDUTA DO USUÁRIO
O usuário compromete-se a:
Utilizar a plataforma de forma ética e legal
Não praticar atos que comprometam a segurança do sistema
Não divulgar conteúdos ofensivos, ilegais ou discriminatórios
A violação destes Termos poderá resultar em:
Suspensão ou cancelamento da conta
Bloqueio de acesso sem aviso prévio
Medidas legais cabíveis
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Safety Legend não se responsabiliza por:
Interpretações incorretas do conteúdo pelo usuário
Decisões técnicas ou profissionais tomadas com base nos cursos
Problemas técnicos externos (internet, dispositivos, provedores)
O uso das informações é de responsabilidade exclusiva do usuário.
10. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais segue integralmente a Política de Privacidade da Safety Legend, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
11. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DE CONTA
A Safety Legend pode suspender ou encerrar contas que:
Descumpram estes Termos
Pratiquem uso indevido da plataforma
Violem direitos de terceiros ou da própria plataforma
O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento via e-mail.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de domicílio da sede da Safety Legend, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.
13. CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou esclarecimentos:
📧 contato@safetylegend.com.br
📞 +55 11 98812-4634
Última atualização: janeiro de 2026.